Tema(s): Paternidade socioafetiva post mortem Inventário Reserva de quinhão Possibilidade
Data de Publicação: 14/05/2019
Tema(s): Relação de parentesco Reconhecimento da paternidade post mortem Herança
Data de Publicação: 21/04/2019
Tema(s): Pensão por morte Filiação reconhecida após morte do genitor Pagamento retroativo ao ajuizamento da investigação de paternidade
Data de Publicação: 05/08/2018
Tema(s): Negocio jurídico celebrado entre ascendente e descendentes Investigação de paternidade Efeitos ex tunc
Data de Publicação: 01/07/2018
Tema(s): Negócio jurídico celebrado entre ascendente e descendente Reconhecimento do vínculo de paternidade entre o de cujus e o autor após a celebração do negócio
Data de Publicação: 09/02/2018
Tema(s): Pensão por morte Termo inicial: óbito x reconhecimento da paternidade
Data de Publicação: 19/07/2016